Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

CEF terá que indenizar correntista que depositou dinheiro mas teve cheque devolvido por falta de fundos

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

Mantida condenação a motorista que invadiu pista e provocou morte

IPI não deve incidir sobre frete

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

Roubo. Prova. Palavra da vítima. Valor.

Unicat providencia remédio após decisão judicial

Após decisão judicial proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macêdo Filho, que previa a prisão em flagrante delito do Secretário de Saúde do Estado, por descumprimento de decisão judicial, o Estado do Rio Grande do Norte informou, através de ofício, que a Diretoria Geral da UNICAT solicitou a aquisição urgente do medicamento necessário para a manutenção da vida do funcionário público, Cleantho Gerardo Pereira de Paula, autor da ação.

Mulher receberá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV.

Está mantida a decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, fato ocorrido em 31 de dezembro de 1988.

Estudante tetraplégico vitimado por assalto terá cirurgia paga pelo estado de Pernambuco.

Tetraplégico em razão de um assalto ocorrido em via pública no estado de Pernambuco (PE), Marcos José Silva de Oliveira, estudante universitário de 25 anos, obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF).

Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado